A Promotoria de Defesa Comunitária ajuizou uma Ação Civil Pública em busca de esclarecimentos da Prefeitura de Santa Cruz do Sul e da empresa Progetto Sul LTDA sobre a lentidão das obras no Calçadão da Marechal Floriano. As reclamações chegaram até o MP por meio de um vereador, após pedido de comerciantes e moradores que elaboraram um abaixo-assinado.

Em decisão divulgada nessa quinta-feira, 15, a juíza Daniela Ferrari Signor determinou que os responsáveis pela intervenção se manifestem sobre o tema. As obras iniciaram em 26 de junho deste ano com previsão de término em oito meses. Segundo o MP, “além de não haver fiscalização, se percebia inatividade em dias ensolarados, ou com executores ociosos por largo período”.

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O Ministério Público fez diligências no local e, através de registros diários em vídeo, áudio e fotos, demonstrou a morosidade na execução da obra de revitalização da Marechal Floriano. No entendimento do MP, isso prejudica a circulação de pedestres e veículos, além de afetar a atividade comercial na região. Outro ponto levantado é o número reduzido de trabalhadores, além da presença de máquinas de outras empresas que não da vencedora da licitação. O uso de equipamentos e de servidores da Prefeitura em uma intervenção licitada também é alvo de questionamento.

O levantamento ainda aponta falta de Relatórios Diários de Obra (RDO) no local. De acordo com o MP, foram realizadas audiências junto à Promotoria, bem como notificada a Prefeitura acerca do ocorrido, porém, nada foi feito. Com base no material remetido ao Poder Judiciário, a juíza Daniela Ferrari Signor determinou que “diante da gravidade dos fatos alegados pelo MP”, a Prefeitura e a empresa “demonstrem como vem ocorrendo o cumprimento do contrato, bem como a fiscalização deste mesmo contrato – que conforme é sabido, é custeado por meio de verba pública, a qual deve ser empregada de forma extremamente cautelosa”.

Explicações

O MP pede que o município comprove que vem realizando a devida fiscalização da obra. Isso deve ser feito por meio de documentos, juntando Relatórios Diários de Obra. Ainda, demonstre que o contrato, bem como os respectivos prazos, vêm sendo cumpridos pela contratada e, caso assim não esteja ocorrendo, aponte e comprove as medidas que está tomando para que isso seja resolvido.

A Prefeitura enviou nota à imprensa na tarde desta sexta-feira, 16, em que admite que a obra “apresenta algumas inconformidades com o cronograma previsto” e aponta fatores que teriam causado este atraso. Um dos fatores é justamente as dificuldades impostas à escavação de valas de drenagem por diversos tipos de redes instaladas na rua – de água, de esgoto, elétrica e de fibra óptica. Segundo a Prefeitura, este problema fica destacado por um vazamento ocorrido nesta sexta.

Outros pontos que dificultam o trabalho, segundo a administração municipal, são a necessidade de manejo das raízes das tipuanas, “o que implica em diversas vezes paralisar os serviços até que se obtenha orientação dos técnicos ambientais”; a frequência de dias chuvosos nos últimos meses e a baixa incidência de sol sobre a rua, “causando maior demora até que o local se torne praticável para a execução dos serviços”; além de dificuldades enfrentadas pela empresa vencedora da licitação, já relatadas ao Ministério Público, segundo o Executivo municipal.

“Apesar de todos os fatos inesperados, a Prefeitura vem somando esforços para que seja executada a obra de acordo com o cronograma, buscando sanar essas interferências com a maior brevidade possível”, conclui o comunicado.

Já a Progetto precisa apresentar o que já foi cumprido até o momento e o que ainda falta cumprir, em relação ao cronograma previsto no contrato, principalmente em relação aos prazos. Também apresentar um cronograma de cumprimento da obra, relativo às etapas, prazos, até o término do contrato. O Portal Gaz entrou em contato com a empresa e aguarda um contraponto.

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