Santa Cruz 22/12/2020 10h44 Atualizado às 14h23

IPTU e orçamento de 2021 estão nas mãos de Carlão

Apesar do mandato como prefeito durar apenas dez dias, político terá assuntos importantes para lidar

Empossado prefeito de Santa Cruz do Sul nessa segunda-feira, 21, após a morte de Telmo Kirst, Francisco Carlos Smidt terá apenas dez dias de mandato, mas muitos assuntos importantes para tratar. Uma das pendências é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que não chegou a ser sancionada por Telmo Kirst.

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Na sequência, Carlão ainda terá que encaminhar à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser submetida a uma nova audiência pública e aprovada até o fim do ano, sob pena de o novo governo iniciar-se sem ter um orçamento definido.

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Outro ponto envolve o IPTU de 2021: embora o governo tenha anunciado na semana passada que reajustaria o tributo em 4,77%, com base no INPC, o decreto também não chegou a ser assinado. Questionado nessa segunda, Carlão, que vinha defendendo na Câmara o congelamento do IPTU para o ano que vem em função da crise gerada pela pandemia, disse que irá avaliar a viabilidade jurídica dessa medida – que, segundo vinham afirmando os técnicos do Palacinho, pode representar renúncia de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos olhar isso com muita responsabilidade”, comentou.

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Carlão ainda terá que trabalhar no fechamento das contas do ano. Em entrevista nessa segunda, ele lembrou que obter superavit sempre foi “uma questão de honra” para Telmo – que, duas semanas atrás, anunciou que deixaria pelo menos R$ 10 milhões em caixa para sua sucessora.

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