As inúmeras famílias que foram atingidas pelas enchentes ocasionadas em chuvas torrenciais nos dias 28 de janeiro e 12 de fevereiro, em Santa Cruz do Sul, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, de 2022.
Interessados devem requerer presencialmente o benefício, através do preenchimento de um formulário, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na esquina das ruas Tenente Coronel Brito e Borges de Medeiros.
Em entrevista à Rádio Gazeta, o titular da pasta municipal, Álvaro Conrad, explicou como irá funcionar o procedimento. “Esses proprietários de imóveis pagam normalmente o IPTU de 2021 e tem o restante do atual ano para requererem a isenção para o exercício de 2022.”
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Essa é uma condição que é prevista no Código Tributário Municipal. O benefício pode ser requerido tanto por proprietários de imóveis residenciais como comerciais. O secretário orienta o contribuinte que teve a casa danificada por causa da enxurrada a procurar a secretaria munido de documentos.
“Para preencher a solicitação de isenção o contribuinte precisará nos fornecer documentos que comprovem a extensão dos danos em sua casa, além do carnê de IPTU anterior, fotos do imóvel, matrícula, identidade e CPF dos proprietários. É simples e fácil, sem burocracia”, comentou Conrad.
Laudos da Defesa Civil e um atestado técnico do volume pluviométrico, que também são exigidos para comprovar os danos, serão disponibilizados gratuitamente pela Secretaria da Fazenda a todos que irão solicitar a isenção do IPTU.
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O benefício é concedido para imóveis com valor venal de até R$ 169.545,00, o que equivale a 500 Unidades Padrão Municipal (UPMs). “Por exemplo, se o imóvel tem o valor de R$ 200 mil, a diferença será tributada e o proprietário terá que pagar sobre esse valor”, complementou o secretário de Fazenda.
IPTU 2021
Durante a entrevista ao jornalista Ronaldo Falkenback, no programa Estúdio Interativo, Alvaro Conrad falou sobre o IPTU de 2021. De acordo com ele, os dados dos contribuintes de Santa Cruz do Sul já foram encaminhados para a empresa responsável pela confecção dos boletos.
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No entanto, quem preferir antecipar o pagamento, mesmo sem o recebimento do carnê, pode fazê-lo via Internet. 1.491 pessoas já anteciparam o pagamento com a impressão digital do carnê.