Salões de beleza, açougues, petshops, padarias e academias estão entre os estabelecimentos que não precisarão de nenhuma liberação prévia da Prefeitura para começarem a operar em Santa Cruz do Sul. A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 24, um projeto que inclui mais atividades econômicas no rol das beneficiadas pela Lei de Liberdade Econômica.

Em vigor desde dezembro, a lei assegura a atividades classificadas como de baixo risco que funcionem sem qualquer ato público de liberação. No texto original, são 260 atividades incluídas nessa categoria. Já o novo projeto, encaminhado pelo governo em um momento de ritmo lento da economia em função da pandemia, incorpora outras 17.

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O objetivo principal, segundo o líder de governo Henrique Hermany (PP), é facilitar a abertura de novos negócios. Conforme Henrique, essas atividades abrangem atualmente nada menos do que 1,7 mil empreendimentos no município. “Aquele que quer empreender lá no seu bairro vai ter agora uma rapidez muito grande para iniciar seus negócios, porque estamos desburocratizando”, observou. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Atualmente, para poderem abrir as portas, esses estabelecimentos necessitam ter em mãos o alvará de localização, emitido pela Secretaria da Fazenda, e de alvará sanitário, emitido pela Secretaria de Saúde. O alvará de localização costuma sair em poucas, quando é solicitado de forma online, ou em no máximo 24 horas, quando solicitado presencialmente. Já o alvará sanitário pode levar mais tempo, uma vez que depende de visita técnica e a demanda da Vigilância Sanitária é grande.

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A Lei de Liberdade Econômica não dispensa a regularização das empresas, mas permite que elas comecem a funcionar antes de receberem os alvarás. “A empresa simplesmente abre e começa a trabalhar. E aí vai se regularizar aos poucos, a partir de uma ação fiscalizatória ou pela iniciativa do próprio empreendedor”, colocou. Embora a lei esteja em vigor há quase seis meses, Conrad admite que ainda não foi possível verificar um efeito significativo em função da crise.

Embora tenha votado a favor do projeto, o vereador Carlão Smidt (PSDB) alertou que a liberação de empreendimentos sem alvará prévio, sobretudo os que comercializam produtos alimentícios, pode expor a população a riscos. “A geração de empregos é importante, mas também é importante que a comunidade possa adquirir produtos de qualidade”, falou.

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