A cinco meses do prazo final, 0,6% das cidades concluíram plano de educação

Do total de 5.570 municípios no País, apenas 37 – o que equivale a 0,66% do total – já sancionaram lei definindo um plano com metas para a educação local, como exigido no Plano Nacional de Educação (PNE). Entre os 26 Estados, além do Distrito Federal, três estão em situação semelhante: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

De acordo com a lei nacional, sancionada em junho do ano passado, todos os municípios, Estados e DF devem definir diretrizes para o setor no prazo de um ano, ou seja, até julho de 2015.

Um levantamento do Ministério da Educação, no entanto, aponta atraso no cumprimento da tarefa. Os dados, divulgados nesta segunda-feira, 2, foram coletados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino da pasta, e têm como referência o mês de janeiro deste ano.

Para o MEC, é preciso “acelerar o trabalho”, como defende o titular da secretaria, Binho Marques. A pasta argumenta que os planos estaduais e municipais vão ajudar o governo federal a definir ações e investimentos. A expansão de uma instituição federal, por exemplo, deve considerar a necessidade de oferta de ensino superior em uma determinada região. A lei não define punição para os entes que não cumprirem o prazo.

Segundo o levantamento do ministério, 15 estados sequer enviaram projeto de lei às assembleias legislativas; entre os municípios, 1.441 cidades (25,8% do total) não iniciaram a elaboração do documento. A pasta informa que mantém a disposição dos gestores estaduais e municipais 297 funcionários para auxiliar no processo.