A “família”

Dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), veja abaixo até que ano cada um deles poderá permanecer, salvo ato de renúncia pessoal ou impedimento por ação do Senado Federal. A aposentadoria compulsória tem como referência e limite os 75 anos de idade.

Como suposição, no quadro acima incluí Jorge Messias porque não acredito que o Senado fará a recusa. Repito o que já dissera em outra ocasião: como predomina a “república do rabo-preso”, qualquer restrição parlamentar à indicação não se confirmará.

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Aliás, acredito que em breve – ainda na gestão Lula – a ministra Carmen Lúcia também comunicará sua saída. As razões são óbvias. Afinal, as eleições presidenciais de 2026 são de resultado incerto.

Ou seja, confirmada sua saída antecipada (e com a imediata indicação e substituição!), o próximo presidente (período 2027–2030) poderá indicar apenas dois novos ministros (vagas de Luiz Fux e Gilmar Mendes).

STF de novo, Astor? Já fui questionado pela insistência nas críticas e nas observações. Não bastassem a sucessão e a continuidade de atos invasivos, ilegais e inconstitucionais, reproduzem-se também as indicações presidenciais que sugerem um “aparelhamento político”.

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A reação social só não é maior porque reina uma preventiva autocensura. Uma mordaça voluntária e comportamental. Um reducionismo que aprisiona a cidadania e a própria democracia, como se a nação fosse um subproduto final e inevitável de feudos.

Sou um amigo do Direito. “Amicus curiae”, uma histórica expressão em latim e que traduz-se como “amigo da Corte” ou “amigo do Tribunal”, em português. É o tratamento que recebe pessoa ou entidade que vem a intervir em debate judicial no ânimo de colaborar e opinar, ainda que não envolvida diretamente na causa. Em defesa ética e qualitativa do direito!

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