A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou em 2019 duas audiências públicas para ouvir lideranças e autoridades acerca da viabilidade de liberação do comércio, no País, dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Popularmente chamados de cigarros eletrônicos, constituem alternativas ao cigarro convencional, compreendendo mecanismos de tabaco aquecido ou que fornecem a nicotina sem envolver combustão.
Pelo atual marco regulatório desses dispositivos, a RDC 46/2009, o comércio dos DEFs é proibido no País. No entanto, diante do avanço de pesquisas em torno da eventual redução dos malefícios desses itens sobre a saúde do consumidor, a indústria vem defendendo a liberação de venda deles no País, a exemplo do que já ocorre em diversas outras nações.