A importância dos planos municipais para a gestão das cidades

Na semana passada, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul, em parceria com o Serviço Geológico do Brasil e o Ministério das Cidades, realizou uma audiência pública para apresentar o seu Plano Municipal de Redução de Riscos. O documento classifica essas ameaças (média, alta e muito alta) em mais de uma centena de áreas territoriais, as quais abrangem 3 mil residências e alcançam 12 mil pessoas.

Trata-se de um diagnóstico imprescindível para a gestão da cidade daqui para a frente, não só pelos investimentos previstos (cerca de R$300 milhões), mas principalmente pela sua função orientativa, na medida em que todos os futuros projetos e obras deverão respeitar as suas diretrizes – cujo alinhamento certamente será objeto de fiscalização pelos órgãos de controle.

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Ao saudarmos esse projeto, contudo, cabe refletir: se há riscos atuais (e alguns iminentes) de desarranjos e rupturas no ambiente urbano de Santa Cruz do Sul, é porque em algum momento no passado houve decisões administrativas (poderes executivo e legislativo) que não se embasaram em critérios técnicos para planejar o desenvolvimento da cidade ou foram permissivas, no sentido de não coibirem, por falta de fiscalização, certos empreendimentos privados em determinadas regiões.

Nesse contexto, destaco a relevância dos diversos “planos” dispostos aos gestores municipais para promoverem, se bem elaborados, uma administração pública eficiente e resolutiva. Além dos afeitos ao desenvolvimento urbano (plano diretor, plano de saneamento e meio ambiente, plano de habitação, plano de mobilidade urbana etc.), há, por exemplo, os que orientam a prestação de serviços essenciais (como saúde, educação e assistência social) e, para onde todos convergem, as finanças (plano plurianual).

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Independentemente de serem obrigatórios por força de lei ou servirem como pré-requisito para obtenção de recursos públicos estaduais e federais, todos os planos municipais são considerados instrumentos de planejamento estratégico. São, por isso, verdadeiras bússolas para os gestores alcançarem gastos públicos de qualidade, afinal, por meio de diagnósticos eminentemente técnicos, baseados em dados e evidências, servem para indicar quais os problemas sociais prioritários, as melhores estratégias de enfrentamento e como se dará o seu financiamento.

Qualificar os ciclos das políticas públicas passa, necessariamente, pela valorização do conteúdo desses documentos e pela profissionalização de quem é responsável por essa construção, respeitando-se também a participação cidadã e a transparência no processo de tomada de decisões.

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