Ação do Ministério Público pede a suspensão de obras em Rio Pardo

otto_tesche

1 mês atrás

O Ministério Público de Rio Pardo entrou com ação civil pública na Justiça requerendo concessão da antecipação da tutela, em caráter liminar, determinando a suspensão das obras de intervenção na Rua Almirante Alexandrino, com previsão de Rua Coberta, até a aprovação do projeto de revitalização pelo Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico de Rio Pardo (Depharp). Também solicita a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que afaste danos aos moradores, à paisagem urbana e ao patrimônio natural e cultural da rua.

A ação da promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs ainda requer a retirada da placa afixada na fachada do prédio do Clube Literário e que faz referência às obras na Rua Almirante Alexandrino pela Prefeitura, diante da descaracterização do bem histórico. Solicita a manutenção de fiscais de trânsito nas madrugadas dos fins de semana, vésperas de feriados e à noite dessas datas na Rua Almirante Alexandrino e suas adjacências, bem como fiscalização no local e nas proximidades. O Ministério Público também quer a designação de audiência de conciliação e citação do demandado para oferecer contestação e apresentar provas.

A promotora explica que moradores circunvizinhos da rua, de forma extraoficial, passaram a perceber que a administração municipal pretendia instalar a estrutura da Rua Coberta. A medida se mostraria na contramão de todo o movimento efetuado pela comunidade residente nessa área central, que vem atuando para se ver respeitada em seu direito ao sossego e à qualidade de vida. Para fins de apuração, o Ministério Público encaminhou ofício ao prefeito Rogério Monteiro, em 23 de fevereiro deste ano, solicitando informações sobre a implantação do projeto e alertando sobre a necessidade de realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Resposta

Em resposta, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, por meio de ofício em 14 de março, nada afirmou sobre a colocação de estrutura para a Rua Coberta. Limitou-se a informar que seria feita uma requalificação do local, com ampliação da iluminação pública e instalação de bloquetos de concreto. Ainda, se opôs à realização do Estudo de Impacto de Vizinhança pleiteado pelo Ministério Público, alegando que a obra “se destina a modernizar e otimizar o espaço, sem degradar o meio ambiente ou a sonorização”, conforme projeto enviado.

Diante disso, a promotora fez contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). O órgão informou que o projeto de revitalização deveria ser aprovado pelo Depharp por atingir o entorno imediato de edificações tombadas pelo Município.

Christine observa que constatou na Gazeta do Sul de 3 de abril, na reportagem “Largo Almirante Alexandrino está em obras”, a fotografia do prefeito junto a uma patrola assinando papéis e a pavimentação da rua extraída, marcando o início das obras na Rua Almirante Alexandrino. Na publicação, o prefeito anuncia também a implantação da Rua Coberta, entre as ruas Andrade Neves e Arthur Falkenbach. “Evidenciou-se, portanto, que o administrador municipal determinou a extração de todo o calçamento, afixou placa de propaganda das novas obras em prédio histórico, interferindo na fachada, e está a executar obra para a inserção da estrutura de ‘rua coberta’, o que, claramente, entrará em choque com a visibilidade dos prédios históricos, especialmente o Clube Literário, o prédio Raul Silveira e a ‘Casa dos Ajulejos’, entre outros”, afirma a promotora.

Riscos a prédios históricos causa preocupação

A promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs observa na ação civil pública que a implantação do projeto na Rua Almirante Alexandrino abarca alterações em frente e no entorno do Solar do Almirante Alexandrino, que é bem pertencente à Marinha do Brasil, sendo tombado por decreto municipal. Além disso, o prefeito “determinou a retirada até mesmo do espaço de lazer defronte do Solar Almirante Alexandrino, ainda havendo indicativos de alteração do trânsito, com indícios de que sobrecarregará o fluxo de veículos defronte ao respectivo Solar/Museu e próximo ao Solar dos Quadros.” Ainda conforme o Iphae, também há risco de atingir a área de entorno da Igreja Matriz, tombada pelo Estado e pelo Município de Rio Pardo.

Diante dos riscos, a presidente da Associação Amigos do Solar do Almirante Alexandrino (Aasa), Patrícia Boeira da Fontoura, procurou a Promotoria de Justiça, pois a entidade tem a cessão de uso do prédio histórico, cuja construção é de 1790. Em decorrência da necessidade de proteção do bem, ela solicitou a adoção de providências para suspensão das obras na Rua Almirante Alexandrino.

Ato marca início da revitalização no Centro de Rio Pardo

Patrícia informou que, em 2021, quando houve conhecimento da possibilidade da obra de revitalização da rua e demolição do Largo em frente ao Solar, a entidade protocolou ofício na Prefeitura questionando sobre laudo técnico que demonstrasse os impactos da obra na estrutura do imóvel, mas até hoje não obteve resposta. A presidente da Aasa informou que fez contato com a Marinha do Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério Público Federal (MPF). “Para além dos possíveis danos no solar, estamos preocupadas com todos os prédios antigos, que estão na Rua Andrade Neves e desde segunda-feira são atacados por máquinas pesadas de forma truculenta, que chegam próximas às construções. Solicitamos que o MPRS, ante a urgência do tempo, solicite que a obra seja paralisada até que a Prefeitura apresente laudo técnico dos impactos nos prédios”, afirma.

A promotora justifica o pedido da concessão da antecipação da tutela na ação, em caráter liminar, diante dos graves prejuízos à coletividade que a intervenção na rua pode causar. Conforme Christine Grehs, “o Município de Rio Pardo a cada dia está a causar danos aos moradores da Rua Almirante Alexandrino e dessa área e aos prédios de valor histórico localizados nessa via pública”.

Ainda conforme a promotora, os moradores circunvizinhos da Almirante Alexandrino e os imóveis lindeiros, inventariados ou tombados como patrimônio histórico, não podem continuar expostos aos riscos decorrentes da realização de obras sem autorização do órgão competente e sem Estudo de Impacto de Vizinhança. “O histórico de poluição sonora e perturbação do sossego no local é de longa data. Logo, é urgente que tais situações cessem, a fim de evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e ao direito ao sossego das pessoas”, afirma.

Queixas de longa data

Em 2023, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a poluição sonora no chamado Calçadão de Rio Pardo, situado na Rua Almirante Alexandrino. Havia notícias de moradores circunvizinhos sobre o constante incômodo com o uso de som excessivo por estabelecimentos comerciais, uso de garrafas de vidro para a prática de agressões, a frequência de indivíduos circulando com som portátil em alto volume e o trânsito de veículos com som automotivo potencializado, entre outros problemas. A promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs lembra que o Calçadão, inclusive, foi palco para a prática de um homicídio ao fim de abril de 2023, sendo esta a segunda morte nessa área central da cidade. Os constantes incômodos para os moradores e a ordem pública já haviam gerado a instauração do inquérito civil, que tramitou entre os anos de 2014 e 2019.

No entanto, no início de 2023, novamente o Ministério Público voltou a ser procurado por moradores em razão dos problemas na Rua Almirante Alexandrino e adjacências. Diante disso, houve reuniões em 2023 e neste ano, com o intuito de que se implementassem medidas adequadas para a fiscalização, envolvendo a Prefeitura e a Brigada Militar, que passou a incrementar a atuação na área central. Mas o poder público municipal, conforme a promotora, só atuou em ocasiões esparsas com a Brigada, deixando de demonstrar providências quanto ao seu poder de polícia em relação à regularidade do funcionamento de estabelecimentos comerciais, fiscalização de trânsito e poluição sonora. “Portanto, em que pese a reiteração de solicitações à municipalidade para que houvesse atuação efetiva de fiscais de trânsito, fiscais tributários e ambientais nessa área eivada de irregularidades, tal não veio a ocorrer.”

Contraponto

A Prefeitura de Rio Pardo informou que irá se manifestar assim que for intimada oficialmente sobre a ação.

Despacho da juíza

Ainda na noite dessa sexta-feira, a juíza da 2a Vara Judicial de Rio Pardo, Magali Wickert de Oliveira, indeferiu o pedido de suspensão das obras em caráter de urgência, assim como a retirada da placa afixada na fachado do prédio do Clube Literário e os pedidos inerentes à fiscalização de aglomeração de pessoas e produção de poluição sonora.
Alegou que a obra cuja suspensão o Ministério Públio pretende obter de forma liminar não é nova, sendo noticiada, ao menos, desde o início de março. Conforme a juíza, a determinação de cessação dos trabalhos poderá causar mais transtornos à população, pois estão em andamento, havendo terra revolta e outros procedimentos que, caso cessem sem maior análise, poderão pôr inclusive em risco os transeuntes e veículos. Quanto aos pedidos inerentes à fiscalização de aglomeração de pessoas e poluição sonora no local, a juíza entende haver necessidade de maiores elementos para análise do pedido liminar.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DA REGIÃO

Chegou a newsletter do Gaz! 🤩 Tudo que você precisa saber direto no seu e-mail. Conteúdo exclusivo e confiável sobre Santa Cruz e região. É gratuito. Inscreva-se agora no link » cutt.ly/newsletter-do-Gaz 💙

Sair da versão mobile