Acordo Gaúcho ajuda motoristas a quitar quase R$ 2 milhões em IPVA; veja como aderir

Com um mês em vigor, o Acordo Gaúcho já possibilitou a regularização de quase R$ 2 milhões em pendências de IPVA.  A fase inicial do programa do governo do Estado, executado pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado, é destinada exclusivamente a obrigações vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos.

Como funciona

Podem aderir ao edital contribuintes com dívidas de IPVA vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos, limitadas a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ. A adesão ocorre de forma totalmente on-line e segue até 15 de dezembro.

LEIA TAMBÉM: Em Santa Cruz, mais de 6 mil precisam pagar o IPVA para evitar inscrição em dívida ativa

As condições de pagamento incluem descontos expressivos:

• À vista: até 90% de redução em multas e 50% em juros.
• Parcelado em até 12 vezes: até 70% de redução em multas e 30% em juros.

Os descontos incidem somente sobre multas e juros, preservando o valor principal do débito.

Como aderir

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet:

• Pessoas físicas: Portal Pessoa Física da Receita Estadual
• Pessoas jurídicas:Portal e-CAC da Receita Estadual

O prazo para aderir vai até 15 de dezembro de 2025.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!