Foi adiada para 2 de março a reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado que votaria na tarde de hoje a implantação de novas restrições ao consumo de cigarro no País. A mudança de data é uma vitória da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), que ontem mobilizou lideranças dos três estados do Sul contra a proposta do senador e ex-ministro da Saúde, José Serra. No mesmo dia da reunião da comissão, líderes da Amprotabaco e do setor terão audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tentar barrar o projeto de Serra.
A votação do projeto deixou em alerta a associação e o setor do tabaco em geral porque seria em caráter terminativo, ou seja, se aprovada a matéria iria direto para análise da Câmara dos Deputados. Prefeitos ligados à Amprotabaco recorreram a aliados no Senado para tentar adiar a reunião. O entendimento é que qualquer nova restrição ao produto vai favorecer ainda mais o contrabando, que cresce ano a ano no Brasil.
O projeto do senador José Serra defende que as embalagens de cigarros devem ser padronizadas no Brasil, a exemplo do que já ocorre na Austrália. Após a mudança o mercado ilegal cresceu 24% naquele país. Além da padronização das embalagens, Serra defende também a proibição de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos ligados ao tabaco inclusive nos locais de venda. Estão previstos também o fim de substâncias que alterem o sabor do cigarro e a proibição de consumir cigarro dentro de veículos na presença de menores de 18 anos.
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