O Governo Federal incluiu definitivamente gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidade, no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. A alteração na Lei 14.124, que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação foi publicada Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30.
Pela norma, crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade também passam a fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 “conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos de idade”.
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A inclusão de gestantes e adolescentes no grupo foi motivada por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava ao Ministério da Saúde a análise da inclusão dos adolescentes no Plano Nacional de Imunização (PNI). Mendes argumentou que, diante da existência de adolescentes com comorbidades e da adequação da vacina da Pfizer a esse público, não faria sentido limitar a vacinação apenas a maiores de idade.
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