Agências reguladoras fecham convênio para qualificação dos serviços

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) vai reforçar a sua atuação a partir de uma nova parceria. Recentemente, o conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou, em sessão ordinária, um convênio de cooperação técnica entre as duas instituições.

A medida deverá ser assinada em breve, após o recesso de fim de ano. O convênio – sem custo para as agências – terá prazo inicial de dois anos, podendo ser prorrogado. O presidente da Agergs, Marcelo Spilki, destacou que a colaboração administrativa visa qualificar a regulação dos serviços pelas duas entidades para entregar serviços de qualidade à população, além de um ambiente adequado para os investimentos necessários. Segundo ele, estão previstas atividades e capacitações conjuntas.

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Spilki ressaltou que as duas agências têm a ganhar com a cooperação, sobretudo no que se refere aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, uma vez que ambas regulam a mesma prestadora, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Isso porque a Agergs, ao regular dez serviços públicos, conta com um quadro de servidores atuante em diversas frentes, incluindo Direito, Economia, Contabilidade, engenharias, Administração e Estatística. A Agerst contribuirá com a perspectiva técnica do regulador local em relação aos serviços prestados, sobretudo pela Corsan, o que, segundo Spilki, vai também agregar ao trabalho da agência estadual.

Foco na Corsan

O presidente da Agerst, Fábio Roberto Azevedo, destacou que o convênio tratará principalmente da Corsan, um dos temas mais comuns entre as duas entidades. Segundo ele, o acordo de colaboração vai reduzir custos e criar uma regulação mais harmoniosa entre as cidades atendidas ela Agergs.

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“Já temos acordo de colaboração técnica similar com a Agesan [Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento], que permitiu reduzir os custos de contratação de uma empresa de consultoria para o programa Acertar, solicitado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento”, explicou.

Azevedo afirmou que o primeiro assunto a ser pautado com a assinatura do convênio será o Fluxo Regulatório Inicial (FRI), previsto no Termo Aditivo de Adequação ao Contrato de Programa. O FRI consiste em uma projeção que reflete as condições econômico-financeiras da Corsan na data do leilão de desestatização – dezembro de 2022 – e leva em consideração os compromissos contratuais de investimentos e prazos constantes dos contratos na data. “Essa definição baseará toda a negociação de futuras tarifas do sistema. Por isso a sua importância e a conversa entre as agências reguladoras.”

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