Agora é um prefeito sob risco de impeachment

Enquanto o Brasil ainda se divide sobre o impeachment de Dilma Rousseff – que completou um ano essa semana e foi a segunda deposição de um presidente da República em 25 anos – um município de 63,8 mil habitantes no interior do Rio Grande do Sul está em vias de afastar um prefeito pela segunda vez em pouco mais de dois anos. A 100 quilômetros de Santa Cruz, Montenegro discute o futuro de Luiz Américo Alves Aldana (PSB), eleito no ano passado e que pode ser cassado até meados de setembro.

Fora da Prefeitura desde o dia 9 de agosto por uma decisão do Tribunal de Justiça, Aldana é alvo de dois pedidos de impeachment. O primeiro, protocolado em junho por uma advogada e um professor da rede estadual, ambos ligados a partidos de oposição, deve ter a votação definitiva no plenário da Câmara no próximo dia 13. O segundo, assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve a admissibilidade aprovada por unanimidade entre os vereadores na quinta-feira.

Além da falta de apoio no Legislativo – a base governista se resume a três dos dez parlamentares –, pesam contra Aldana graves denúncias de irregularidades. No início de junho, uma semana antes do primeiro pedido chegar à Câmara, o Ministério Público deflagrou a Operação Ibiaçá. Na ocasião, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, inclusive no prédio da Prefeitura.

A investigação gerou uma denúncia à Justiça, na qual o MP alega haver “evidências concretas” da existência um conluio criminoso entre agentes públicos e integrantes do setor privado local para direcionar concorrências públicas e maquiar aditivos e dispensas indevidas de licitação, com prejuízos aos cofres municipais.

A denúncia

Aldana é acusado de, em conluio com os proprietários da Construtora JLV Ltda., forjar uma situação de emergência como forma de justificar a dispensa de licitação para contratação de empresa de transporte escolar. Com isso, segundo a denúncia do Ministério Público, os empresários Leandro Pinto e José Valmir Silveira D’Ávila obtiveram o direito de explorar linhas de transporte. As fraudes teriam ocorrido em 2015 e 2016.

Outro ponto da denúncia afirma que Aldana, novamente em consórcio com os empresários, teria fraudado as estimativas de custo do serviço de transporte escolar, elevando artificialmente os valores, o que caracteriza um desvio de recursos públicos em favor da JLV. Além disso, os acusados teriam suprimido clandestinamente um parecer do procurador jurídico da Prefeitura dos autos de uma licitação do transporte escolar e substituído por um parecer do próprio prefeito. No documento, que foi encontrado na sede da JLV, o procurador apontava ilicitudes no processo.

Além de Aldana, Pinto e D’Avila, são alvos da denúncia três servidores da Prefeitura e outras quatro pessoas ligadas à empresa.

“Temos primeiro que mudar a nossa cidade”

Autores do primeiro pedido de impeachment contra Luiz Aldana, a advogada Eliane da Rosa, que é presidente do PSDB em Montenegro, e o professor e ex-vereador Renato Kranz, ligado ao PTB, negam motivação política no ato e entendem que, apesar de duas deposições consecutivas de prefeitos serem uma situação traumática, o saldo ainda deve ser positivo. “Não é uma perseguição. O que queremos é que a população seja respeitada. Se queremos que Brasília mude, temos primeiro que mudar a nossa cidade”, disse Eliane.

Para Kranz, o impeachment é um “mal necessário”. Na sua visão, o processo é “educativo para a sociedade” e empodera a população. “É duro, mas dá uma força muito grande para o eleitor que pensa ‘nós podemos tirar’. As pessoas têm que pensar melhor em quem elegem”, observa.

“Tudo é político”, diz prefeito

Conhecido pelo apelido Paraguaio – que constava na urna eletrônica –, Luiz Américo Aldana tem 59 anos e fez carreira como tabelião. O cargo de vice-prefeito, para o qual se elegeu em 2012, foi sua estreia na política.

Aldana conversou com a reportagem esta semana por telefone, pois se recuperava de uma angioplastia. Falando a todo momento de si mesmo em terceira pessoa, negou envolvimento com qualquer irregularidade e afirmou que os pedidos de impeachment – inclusive o da OAB – configuram uma manobra para extirpá-lo da cena eleitoral.  “Tudo é político.  Isso só está acontecendo porque eu não faço política da forma tradicional. Para eles, o Aldana não pode prosperar. Já está provado que, se a Câmara decidir pela verdade, não vai ter impeachment”, falou.

Apesar disso, Aldana diz estar preparado para qualquer decisão da Câmara e que tentará até a última instância permanecer no cargo.

A TRAJETÓRIA

A instabilidade política em Montenegro começa na eleição de 2012, quando o ex-deputado estadual Paulo Azeredo (PDT) se elegeu com apenas 56 votos de vantagem sobre o segundo colocado. O vice de Azeredo é Luiz Américo Aldana, na época filiado ao PSOL. Mesmo após o pleito, o acirramento se mantém, com uma forte animosidade entre Prefeitura e Câmara, onde o governo estava em minoria.

Em maio de 2015, Azeredo é afastado do cargo pela Câmara. O processo contra ele havia sido deflagrado três meses antes, a partir da denúncia de um líder comunitário do município. O prefeito era acusado de irregularidades na construção de uma ciclofaixa. Embora quatro dos dez vereadores integrassem a base aliada, o impeachment é aprovado por 8 a 2. Com isso, Aldana torna-se prefeito.

Já no PSB, Aldana se elege em outubro de 2016 contra outros cinco candidatos e com uma vantagem significativa – fez 10,4 mil votos, ante 6,5 mil do segundo colocado. Desde o fim do de 2015, porém, ele já vinha sendo investigado pelo Ministério Público.

Em junho de 2017, o MP deflagra a Operação Ibiaçá, que investiga irregularidades em licitações na Prefeitura. Dias depois, o primeiro pedido de impeachment de Aldana é protocolado na Câmara, cuja admissibilidade é aprovada por 7 a 2 (um vereador faltou na sessão). No início de agosto, a Justiça determina o afastamento de Aldana do cargo – ele é substituído pelo vice, Cadu Müller (SD). No fim do mês, a OAB entra com um novo pedido, cuja admissibilidade é aprovada por unanimidade.

A denúncia do MP à Justiça foi apresentada no dia 23 de agosto. Enquanto isso, a Câmara se prepara para votar o processo em definitivo no plenário, o que deve ocorrer no próximo dia 3. São necessários sete votos para que o prefeito seja impedido.