A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, 4, a implantação de cotas raciais no Judiciário gaúcho. O projeto, que foi apresentado pelo próprio Tribunal de Justiça, estabelece que 20% das vagas de todos os concursos públicos realizados pelo Judiciário deverão ser ocupadas por pessoas negras. Pela proposta, a reserva será aplicada para todos os concursos com ao menos três vagas em disputa e valerá tanto para cargos diretos quanto funções delegadas.
A aprovação se deu por 34 votos a 11, e o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Eduardo Leite (PSDB). Durante a sessão, os defensores da política afirmativa afirmaram que é uma forma de corrigir a desigualdade racial no Judiciário. “Temos 780 magistrados e apenas uma juíza negra e um juiz negro. Esse processo precisa ser modificado, e passa por nós repararmos esse passado tenebroso do País”, disse o deputado Jeferson Fernandes (PT). Entre os votos favoráveis estão os dois atuais representantes do Vale do Rio Pardo na Assembleia, Adolfo Brito (PP) e Kelly Moraes (PTB).