Alemanha cria primeira lei para integração de migrantes e refugiados

A primeira-ministra alemã Angela Merkel anunciou nesta quinta-feira, 14, que os partidos da coalizão do governo chegaram a um acordo e apresentaram a Lei de Integração de Migrantes e Refugiados, a primeira na história do país.

Entre as medidas, está a criação de 100 mil oportunidades de trabalho para refugiados, os chamados “empregos de 1 euro”. Solicitantes de asilo poderão realizar pequenos trabalhos, que pagam entre 1 e 2,50 euros.

Além disso, eles continuarão recebendo auxílio-moradia e apoio financeiro mensal do governo. Outra mudança implica suspensão por três anos de uma lei que dá preferência a alemães e a outros cidadãos da União Europeia na oferta de uma vaga de emprego.

Ao mesmo tempo em que flexibiliza regras para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, a lei exige contrapartidas. Refugiados que não participarem dos cursos obrigatórios de integração, que envolvem o ensino da língua até o nível intermediário e aulas sobre política e sociedade, terão os benefícios cortados.

A proposta da lei precisa ser aprovada pelo gabinete de governo, que se reunirá no dia 24 de maio. Mas o acordo foi celebrado pela primeira-ministra e pelo vice, Sigmar Gabriel, como um “passo histórico”.

Há, contudo, críticas. A organização não governamental alemã Pró-Asilo chamou o novo pacote de “lei de desintegração”. Apesar de considerar importante o acesso facilitado ao mercado de trabalho, a organização condena as medidas punitivas e afirma que elas encorajam o preconceito de que os refugiados não querem se integrar.

“O que existe é um déficit de cursos de integração promovidos pelo governo federal, e não uma falta de vontade dos refugiados”, disse o dirigente da Pró-Asilo, Günter Burkhardt. O tempo de espera por uma vaga nesses cursos, que oficialmente é de três meses, mas pode ser mais longo, será reduzido para seis semanas, segundo o governo.