Anvisa define regras para recall de alimentos em caso de risco à saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu nesta terça-feira, 2, regras para a retirada de alimentos do mercado em casos de defeitos de fabricação e outros problemas que podem trazer risco à saúde.

Até então, não havia uma orientação específica da agência com critérios de como isso deveria ocorrer. A nova norma, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, obriga as empresas que atuam no setor a terem um plano de recolhimento e um sistema de rastreabilidade dos produtos.

Com isso, distribuidoras, por exemplo, precisarão manter registros tanto do tipo de produtos, fornecedores e empresas para quem venderam, de forma a facilitar a retirada destes alimentos do mercado. O texto também prevê que as empresas comuniquem a Anvisa imediatamente após a identificação de qualquer problema que represente risco à saúde do consumidor. 

Em 2014, houve 120 campanhas de recolhimento de produtos no País – destas, seis foram de alimentos. No mesmo período, segundo a agência, os Estados Unidos registraram 396 processos de recall (destes, 278 foram de alimentos). A previsão é que a norma entre em vigor em cerca de 180 dias.