A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute uma atualização das imagens e advertências expostas nas embalagens de cigarro, que são obrigatórias e têm como objetivo o combate ao tabagismo. Neste sentido, promove duas consultas públicas que se estenderão até o próximo dia 26. A intenção é substituir as imagens e as frases de alertas existentes há nove anos nos maços de cigarro para renovar as ações. As novas frases deverão ser mais diretas.
Dentre os alertas propostos estão ‘Você brocha e fica impotente consumindo este produto’ e ‘Você morre de câncer de pulmão e enfisema’. São nove mensagens de alerta dirigidas aos usuários de produtos fumígenos. Cigarros, fumo para narguilé e outros produtos estarão sujeitos às regras propostas. Pontos de venda de cigarro também deverão ter regras atualizadas a serem seguidas.
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Setor participa das consultas e pede um prazo maior
De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, o setor entende que é de amplo conhecimento que fumar envolve riscos à saúde e cumpre com o estabelecido pela política governamental de exigir advertências sanitárias e mensagens apropriadas. Ele relata que a associação está participando das consultas públicas, esperando que a Anvisa contemple os pontos levantados pela indústria, inclusive quanto a prazos de adequação, que ainda não estão claros.Contudo, reafirma que o setor sempre cumpriu e continuará cumprindo, dentro dos limites da legalidade, a regulamentação que lhe é aplicável.
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A solicitação se deve à complexidade dos temas e ao fato de não estarem ainda disponíveis as versões finais das imagens de advertência das faces posteriores das embalagens e dos expositores de produtos fumígenos derivados do tabaco, “o que impacta fortemente a capacidade do setor regulado e demais interessados em se manifestar sobre seus aspectos”.
No entendimento da Abifumo, todas as decisões que afetem setores regulados, dada à complexidade operacional envolvida nas suas respectivas cadeias produtivas, devem prever prazos razoáveis, proporcionais e exequíveis para sua implementação.
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