Aprovada liberação de recursos para as APAES

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por 49 votos favoráveis e nenhum contrário, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Adolfo Brito (PP) e outros parlamentares, que altera a redação do artigo 214 da Constituição Estadual. Agora, a PEC passará por um segundo turno de votação no intervalo de três sessões plenárias.

Com a medida, o Estado do Rio Grande do Sul terá que garantir educação especial às pessoas com deficiência, em qualquer idade (crianças, jovens, adultos e idosos).

Conforme Brito, a sua proposta, ainda assegura a implementação de programas do Governo do Estado, para formação, qualificação e inserção ao trabalho, dos portadores de deficiência. Além disso, o executivo estadual terá que complementar o atendimento educacional, através de convênios com entidades mantenedoras de escolas que ofertem educação básica na modalidade educação especial, com igualdade da oferta educacional especial, observado o disposto no artigo 213 da Constituição Federal.

O deputado Adolfo Brito explica que, se a emenda for aprovada em 2º turno, o Poder Executivo, todos os anos, deverá fazer constar na lei orçamentária, a indicação dos recursos financeiros necessários para apoiar as entidades mantenedoras para atingir os objetivos, inclusive despesas de custeio, conforme o número de alunos. A medida beneficiará as 208 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de todo o Estado (APAES), que contemplam 454 municípios, e que prestam atendimento, mensalmente, a 20 mil pessoas.

De acordo com o deputado, o legislativo deu uma demonstração de grande engajamento na luta pela valorização das APAES no Rio Grande do Sul. “Vencemos a primeira etapa, e vamos confiantes para o segundo turno. Não é possível que as APAES, instituições da mais alta importância para a educação dos nossos jovens que necessitam de cuidados especiais, esteja catando recursos para sobreviver”, disse.