Foi aprovado na segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, o projeto de lei que autoriza a separação do atual Conselho Municipal de Cultura e Esporte em dois conselhos distintos: o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Conselho Municipal de Esporte (CMES). De acordo com o secretário de Cultura e Esportes, Sandro Kroth, a proposta representa um avanço institucional para o município, promovendo maior eficiência administrativa, foco na gestão pública e ampliação da participação democrática.
A medida revoga a unificação estabelecida pela Lei nº 6.352/2019 e atende à necessidade de especialização das políticas públicas em Cultura e Esporte. “A separação permitirá que cada conselho atue de forma mais estratégica na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações setoriais, além de facilitar o acesso a programas e recursos dos governos estadual e federal”, destaca o secretário.
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“No caso do esporte, por exemplo, o Sistema Nacional do Esporte exige a existência de um conselho específico como critério obrigatório para o repasse de verbas”, pontua Kroth. A nova estrutura coloca Venâncio Aires em condições de ampliar significativamente sua captação de recursos para projetos esportivos.
Em 2024, o município investiu mais de R$ 5 milhões em investimentos na Cultura e mais de R$ 3 milhões no setor de Esporte. A próxima etapa será a reestruturação das composições dos conselhos, com nova representação da sociedade civil e do poder público. Os editais de nomeação serão publicados nas próximas semanas.
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