A Câmara de Santa Cruz aprovou na noite dessa segunda-feira, 8, a nova versão do Plano Diretor, que vai orientar a expansão comercial, industrial e residencial do município nos próximos anos. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Telmo Kirst (PP).
Dentre as inúmeras alterações previstas, algumas das mais significativas atingem os futuros loteamentos, no momento em que o município vive uma franca expansão imobiliária, sobretudo em regiões como Linha Santa Cruz e João Alves. Os condomínios, por exemplo, terão que se submeter a diretrizes urbanísticas apresentadas pela Prefeitura antes de serem instalados, e os loteamentos populares só poderão ser implantados em áreas que são previstas no plano.
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Confira o que muda:
1) Expansão urbana
O novo Plano Diretor abre caminho para uma futura expansão da área de ocupação urbana. Trata-se de áreas que, embora integrem a zona urbana, ainda não têm ocupação e, em sua maioria, são usadas predominantemente para atividade rural. A ideia é permitir que essas áreas, que estão espalhadas pelas regiões norte, sul e leste do município, próximas aos distritos, possam vir a ser incorporadas como zonas comerciais, industriais ou residenciais no futuro, de acordo com as características e a evolução do entorno.
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3) Expansão do Cinturão Verde
O novo Plano Diretor cria as chamadas zonas de ocupação controlada, que compreendem regiões com necessidade de proteção e regulamentação especial. Isso inclui a área do Cinturão Verde, patrimônio natural de 463 hectares que contorna as regiões norte e leste e que é o grande “pulmão” da zona urbana, o texto prevê uma área de expansão que chega a 565 hectares. Com essa delimitação, para que qualquer tipo de empreendimento seja instalado nessa área, será necessário um estudo prévio.
4) Fomento ao turismo
O text classifica os principais parques do município como zonas de interesse turístico, que atualmente não existem no Plano Diretor. Na lista, estão o Parque da Cruz, Lago Dourado, Parque da Gruta, Parque de Eventos e Parque da Oktoberfest. A ideia é permitir que essas áreas recebam intervenções e empreendimentos que possam servir à sua vocação turística. Atualmente, há restrições que impedem o pleno aproveitamento.
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6) Loteamentos populares
Atualmente, a legislação permite que condomínios populares sejam instalados em qualquer região da cidade, desde que com aprovação pela Câmara. O problema é que isso gerou concentração populacional e ocupação sem estudo prévio em algumas zonas. O novo Plano Diretor já demarca no mapa do município quais as áreas que podem receber loteamentos populares, que estão espalhadas por várias regiões.
7) Reservatórios em loteamentos
O texto também torna obrigatória a instalação de bacias de retenção da água pluvial em loteamentos, com capacidade para no mínimo 1 mil litros. Embora alguns condomínios já disponham desses reservatórios, a obrigatoriedade hoje existe apenas para empreendimentos instalados em zonas especiais e na área do Cinturão Verde. Como em sua maioria ficam em regiões altas, os loteamentos acabaram por agravar situações de alagamentos na cidade quando há chuva intensa, já que a água escoa dos condomínios em direção ao Centro. A ideia, com os reservatórios, é minimizar esse impacto.
8) Vagas de estacionamento
Outra mudança importante é o aumento da exigência de vagas de estacionamento em imóveis. Atualmente, casas do tipo geminado, por exemplo, não têm obrigação de contar com vagas de garagem e são comuns casos onde há apenas uma garagem para duas unidades habitacionais.. Segundo a Prefeitura, isso tem gerado inclusive situações de pessoas que utilizam as calçadas para guardar os veículos ou se valem de vagas públicas. Com o novo Plano Diretor, passará a ser obrigatória a implantação de pelo menos uma vaga para cada unidade – o que também vale para edifícios. A proposta também estabelece número mínimo de vagas para estabelecimentos comerciais, como supermercados, shoppings e hoteis, por exemplo, de acordo com a área construída.
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9) Monte Alverne
Maior distrito de Santa Cruz, Monte Alverne será a primeira região do interior a contar com um plano diretor próprio para regrar a ocupação na localidade, em questões como recuo viário das ruas centrais, índice de solo e outras. Essa foi uma reivindicação da própria comunidade local, devido à crescente demanda por loteamentos e à expansão comercial na região.