Argentina publica decreto para diminuir importação de carros brasileiros

O governo argentino publicou um decreto que, na prática, tem o objetivo de diminuir a importação de carros produzidos no Brasil. A medida, motivada pelo fato de que as importações têm ultrapassado os limites previstos em um acordo assinado entre os dois países, consiste em cobrar garantias das montadoras de que as multas decorrentes do excesso sejam pagas, conforme antecipou o Broadcast.

O custo, no caso, recairá sobre as montadoras instaladas na Argentina que importam veículos produzidos em suas filiais no Brasil. Para evitar esse gasto a mais em seus cofres, as empresas podem optar por reduzir as importações, ajustando-se, então, aos limites permitidos pelo acordo. Caso contrário, terão de assumir essa despesa para continuar atendendo à demanda dos consumidores argentinos pelos carros brasileiros.

Pelo acordo, as filiais das montadoras na Argentina que importam acima do limite devem pagar uma tarifa de 24,5% sobre do valor de cada veículo a mais. Essa tarifa, no entanto, só precisa ser paga depois que o acordo expirar, em junho de 2020. O decreto publicado pelo governo argentino, na prática, exige uma antecipação desse pagamento, como se fosse um caução, que será devolvido às empresas caso os níveis de importação se ajustem até o fim do acordo.

O limite que tem sido desrespeitado pelas montadoras diz que, para cada US$ 1 que o Brasil importa da Argentina em veículos e autopeças, pode-se exportar US$ 1,5 para a Argentina, um cálculo que os dois governos chamam de “flex”. Nos 12 meses encerrados em junho, no entanto, o flex ficou em 1,96. O excesso preocupa o governo argentino porque, ao importar muitos carros brasileiros, acaba enfraquecendo a produção local.

Quando se chegar a 36 meses (junho de 2018) e 48 meses (junho de 2019), as contas serão refeitas. Os valores cobrados pelas garantias, a depender do novo resultado do cálculo do flex, poderão ser liberados, mantidos ou elevados. A adoção de medidas como essa, durante o período de vigência do acordo, estava prevista no próprio documento, como uma opção para os países. 

Exportação

A maioria das montadoras instaladas no Brasil conta com filiais na Argentina. E todas que estão na Argentina também estão no Brasil. As empresas aproveitam essa estrutura para fazer um comércio complementar: os argentinos compram parte dos veículos produzidos no Brasil e os brasileiros consomem parte da produção argentina.