Em tramitação desde o ano passado, o polêmico projeto de lei que flexibiliza as restrições quanto ao uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul foi aprovado nesta terça-feira, 29, pela Assembleia Legislativa. De autoria do governo, o texto autoriza a utilização de defensivos agrícolas importados que não tenham sido autorizados em seus países de origem, o que é proibido pela legislação estadual desde 1982.
A aprovação se deu por 37 votos a 15, em uma sessão presidida pela deputada santa-cruzense Kelly Moraes (PTB), e foi precedida de intensos debates. Os críticos da proposta alegam que a flexibilização gera riscos à saúde pública. Pepe Vargas (PT) defendeu o que chamou de “princípio da prevenção e precaução” e acusou o governo de se render aos interesses das empresas de agroquímicos.