Assembleia aprova por unanimidade a proposta do Executivo sobre o IGP

A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira, 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 250/2016), de autoria do Executivo, que altera regras relativas ao Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Conforme o texto aprovado, foi suprimida a expressão “dedicação exclusiva”, como forma de garantir tratamento constitucional isonômico com relação às demais categorias do serviço público estadual.

Atualmente os servidores do IGP são proibidos de exercer quaisquer outras atividades remuneradas, mesmo que dentro das hipóteses de acumulação constitucional, o que acaba gerando desinteresse pela carreira, com a consequente evasão do quadro.

A proposta foi aprovada por unanimidade no primeiro e no segundo turno.