Com 28 votos favoráveis e 21 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 8, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), o projeto, que foi protocolado em 2019 e ainda precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), assegura a pais ou responsáveis o direito de optar entre a educação escolar ou assumir a responsabilidade pela educação de seus filhos.
O texto prevê que as famílias que optarem pelo chamado homeschooling deverão comunicar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação. Deverão manter um registro das atividades pedagógicas desenvolvidas, que terá que ser apresentado ao poder público sempre que solicitado. A fiscalização caberá ao Conselho Tutelar e às secretarias municipal e estadual de Educação. As crianças e adolescentes submetidas a esse regime serão avaliadas pelo Município.