Assembleia Legislativa aprova auxílio para órfão devido ao feminicídio

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei da deputada estadual Delegada Nadine (PSD) que autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, benefício destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio. O texto prevê pagamento mensal de um salário mínimo a beneficiários de até 18 anos, desde que residam no Rio Grande do Sul, estejam matriculados na escola e acompanhados pelos serviços de assistência social.

Em situações de vulnerabilidade, o benefício poderá ser estendido até os 24 anos, desde que o jovem esteja cursando o Ensino Superior. O valor ainda poderá ser ampliado pelo governo estadual no momento da regulamentação. A proposta segue agora para sanção do governador.

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