A regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como os cigarros eletrônicos, foi tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) defendeu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça regras claras para o uso e a comercialização desses produtos no Brasil.
Segundo o parlamentar, os DEFs já circulam amplamente pelo país, mas de forma clandestina e sem qualquer controle sanitário, alimentando o mercado ilegal. “Hoje, quem vende DEFs no Brasil é o crime organizado. Precisamos enfrentar isso com regulamentação séria, para garantir segurança aos consumidores e combater o mercado ilegal”, afirmou Schuch.
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O deputado destacou que a ausência de uma legislação específica favorece a ação de redes criminosas, com prejuízos econômicos e riscos à saúde pública. A proposta é que a Anvisa deixe de tratar o tema apenas com proibições e passe a adotar uma política de regulação, semelhante ao que ocorre em diversos outros países.
Durante a reunião, também foram discutidos os impactos da 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), marcada para 2025. Schuch voltou a criticar a condução da Convenção, reforçando que há falta de diálogo com parlamentares e representantes da cadeia produtiva do tabaco. No entanto, o foco de sua fala esteve voltado à urgência de controle e regulamentação dos DEFs no Brasil.
As propostas apresentadas serão encaminhadas pela Comissão de Agricultura ao governo federal.
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