Aumentar os impostos no Estado é a saída?

Especulado desde o agravamento da crise financeira do Estado, o aumento de impostos está mais perto de acontecer. Para arrecadar o equivalente a R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2016, o governador José Ivo Sartori (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa na quinta-feira, em regime de urgência, o pacote de medidas que prevê elevação da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 18% e o aumento de tributos em outros setores. 

O conjunto de propostas, classificado pelo próprio governador como um “remédio amargo”, necessário para amenizar a penúria nas contas públicas, divide opiniões. Economista e estudioso das finanças públicas do RS, Darcy Francisco Carvalho dos Santos admite que o aumento de impostos é um “mal necessário”. “Se imposto fosse bom, não seria imposto, teria outro nome. Mas diante da situação criada, não vejo outra alternativa”, avalia. Na visão dele, o governador anterior, Tarso Genro (PT), agravou a situação das finanças porque forneceu reajustes de salários que vão gerar efeitos até 2019, fez uso intenso de depósitos judiciais e zerou a margem de endividamento do Estado. 

O especialista pondera, no entanto, que o Estado precisa de uma profunda reforma na previdência e de outras medidas. Muito criticado pelo funcionalismo público, o projeto de lei complementar 206/2015, que na prática prevê o congelamento de reajustes, também aliviaria as contas. “Às vezes as pessoas esquecem da restrição orçamentária do governo. O governo não pode tudo, o governo não tem dinheiro, está estagnado”, avalia. 

O efeito do aumento na alíquota do ICMS não vai recair apenas sobre as empresas, mas vai pesar no bolso de todos. A conta de luz, por exemplo, deve ficar 7,1% mais cara, assim como a gasolina.

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