Aumento de ações coloca em risco Mais Médicos, diz conselho de secretários

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) decidiu agir para tentar conter a expansão de ações na Justiça movidas por profissionais cubanos interessados em permanecer no Mais Médicos. Em um comunicado divulgado nesta segunda-feira, 17, o conselho afirma que o aumento de ações coloca em risco a continuidade do programa e recomenda que gestores evitem fazer qualquer tipo de documento apoiando a permanência dos profissionais em suas cidades. 

“Entre as ações judiciais ajuizadas contra o Ministério da Saúde, várias delas trazem em seu teor um documento do próprio gestor apoiando a demanda do profissional”, afirma o comunicado. Documentos que, na avaliação da entidade, podem dificultar a defesa feita pela União.

No comunicado, o Conasems também procura afastar qualquer tentativa de prefeitos para contratar de forma direta os profissionais recrutados por meio do convênio firmado com o governo cubano e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). “É absolutamente claro que nenhuma entidade dos governos brasileiros (…) pode contratar diretamente qualquer médico cubano fora do escopo do programa de cooperação técnica da Opas”, diz o texto.

O alerta do Conasems tenta evitar ainda que gestores opinem sobre o sistema de pagamento dos profissionais cubanos, que é diferente do ofertado para brasileiros. “A remuneração do médico cubano observa as regras do seu país e daquilo que o governo de Cuba pactua com a Opas, sobre as quais não cabe ao governo brasileiro ingerir.”

O governo de Cuba comunicou semana passada ao governo brasileiro que suspenderia o envio de 710 profissionais para participar do programa Mais Médicos. A decisão é reflexo do grande número de ações na Justiça interpostas por cubanos que querem garantir o direito de permanecer no Brasil, embora Cuba tenha determinado o retorno. 

Até semana passada, conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou, havia 88 liminares assegurando aos profissionais o direito de permanecer no Brasil. Muitos têm ainda o direito de permanecer trabalhando no Mais Médicos.

Médicos brasileiros resistem em ir para locais considerados mais distantes e em distritos sanitários indígenas, por exemplo. A rotatividade de profissionais brasileiros também é muito superior da que é registrada entre médicos recrutados no programa da Opas.

Nas próximas semanas, um encontro deverá ser realizado entre Brasil, Opas e representantes do governo de Cuba. Embora o Brasil e a Opas tenham interesse em manter o acordo, não há, neste momento, nenhuma grande oferta que o governo brasileiro possa fazer a Cuba para evitar que novas ações na Justiça sejam interpostas. 

Está descartada, por enquanto, qualquer possibilidade de mudança no contrato com Cuba, renovado por mais três anos no ano passado