Auxiliares de educação de Vera Cruz buscam equiparação com professores

O Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vera Cruz se reuniram na noite dessa sexta-feira, 27, na Câmara de Vereadores. Com a presença de profissionais da Educação, o funcionalismo reforçou a defesa da aplicação da lei federal 15.326, que considera determinadas funções como docência, o que tornaria o cargo de auxiliar de educação equivalente ao de professor.

A assessora jurídica da entidade sindical, Adriana Catarina Moraes de Nepomoceno, elaborou parecer em que explica o estabelecimento, na nova legislação, das atividades cuidar, educar e brincar como dimensões indissociáveis. Dessa forma, o trabalho desempenhado pela classe deve ser considerado como magistério. No documento, Adriana frisa que é possível identificar que as profissionais atuam com as crianças e desenvolvem atividades de natureza pedagógica.

LEIA MAIS: Sancionada lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

A lei não define de forma fechada o que é docência, o que abre espaço para diferentes interpretações jurídicas. A orientação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), inicialmente, era pelo aguardo. Com base na nota técnica deste órgão, o Município aponta um impasse técnico, pois o concurso que motivou a contratação não exigia formação além do Ensino Médio. Além disso, cita o impacto econômico.

Saiba mais

O Município apontou três empecilhos para colocar a lei em prática: insegurança jurídica, necessidade de regulamentação e impacto financeiro. Quanto à primeira, o procurador-geral Filipe Saafeld destaca que o assunto acabará na Justiça para as definições e isso pode demorar. Qualquer decisão atual poderia impactar questionamentos futuros.

Sobre a regulamentação, explica Saafeld, a legislação não traz firmeza sobre como deve ser feita. E em relação ao impacto financeiro, o prefeito Gilson Becker reforçou que deve ser realizado o estudo e o suporte por meio da ampliação do repasse do Fundeb, fonte pagadora do magistério. Por ora, não existe posição da União sobre essa possibilidade. Vera Cruz utiliza 84,8% da verba do Fundeb com a folha.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DE EDUCAÇÃO

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!