O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de três governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher. Os alvos são os governos de Rio Grande do Sul, Bahia e do Distrito Federal.
“Isso (toque de recolher) é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o mandatário. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, acrescentou. O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.