Caminhões-pipa, máquinas e demais equipamentos utilizados no combate a sinistros por grupos de Bombeiros Voluntários ficarão isentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos próximos seis meses. Publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 31, o decreto do governador José Ivo Sartori estabelece a isenção tanto para produtos nacionais ou importados.
A dispensa do tributo entra em vigor nesta terça-feira,1º, e valerá até 30 de abril de 2017. Para se valer do benefício, cada unidade dos Bombeiros Voluntários deve comprovar que os itens adquiridos são destinados às atividades de combate e prevenção de incêndios, resgate ou outras catástrofes, bem como possuir o reconhecimento de utilidade pública por parte dos municípios. Os grupos de voluntários atuam em grande parte das cidades gaúchas onde não existe unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
A isenção do ICMS sobre saídas internas e no desembaraço aduaneiro a um convênio antigo do Estado junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) não era concedida desde 2011. “Percebe-se que o impacto em termos de receita seria mínimo diante do enorme trabalho de solidariedade que estes grupos realizam em suas comunidades, auxiliando o estado em uma tarefa importante de proteção patrimonial e de vidas”, salientou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Publicidade