Brasil adere a movimento global de trabalhadores contra McDonald’s

O movimento internacional de trabalhadores contra as condições de trabalho na rede de fast-food McDonald’s chegou ao Brasil nesta terça-feira, 24, com o lançamento da campanha #SemDireitoNãoÉLegal. Liderado pela Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), federações e sindicatos do setor no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, o movimento tem apoio do Seiu, sindicato internacional do setor de serviços que representa 150 sindicatos e 2 milhões de trabalhadores nos EUA e no Canadá, e também a federação global de trabalhadores de hospitalidade, a IUF (International Union Federation), com sede na Suíça. O movimento global foi lançado em maio do ano passado, durante encontro em Nova York que reuniu representantes sindicais de 32 países.

As demandas globais se somam a questões de desrespeito a legislações trabalhistas locais. No Brasil, o movimento identificou 400 ações trabalhistas de funcionários e ex-funcionários da rede de fast-food desde 2012 em diferentes Estados. Uma das principais queixas diz respeito à jornada móvel variável, pela qual a rede paga apenas por horas trabalhadas, dispensando trabalhadores em horários de menor movimento dentro de uma jornada de trabalho, o que não é permitido no Brasil. 

Na segunda-feira, 23, o Contratuh e outras entidades sindicais entraram com ação civil pública contra o McDonald’s, sustentando que o desrespeito às leis trabalhistas no país constitui prática anticoncorrencial de “dumping social”. Na ação, os autores demandam que a Arcos Dourados, controladora do McDonalds no Brasil, seja impedida de abrir novas lojas no país até que a empresa cumpra as leis trabalhistas. 

Em nota, o McDonalds diz que não foi notificado sobre a ação e que respeita as leis do país. “Informamos que a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre a referida ação. No entanto, a companhia reforça que tem absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita nos locais nos quais atua assim como reafirma cumprir todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o país. Todos os empregados da companhia são registrados de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos diversos sindicatos que regem a categoria no país”, disse a empresa.