No Dia Mundial dos Animais, comemorado nesta terça-feira, a organização não governamental Proteção Animal Mundial (WAP, do nome em inglês World Animal Protection) avaliou que o Brasil, em relação a outros países da América Latina e também da África e da Ásia, tem grande número de leis de proteção animal, como a lei federal 9.605/1998, que indica que atos de abuso, maus-tratos, mutilação para qualquer animal, seja ele silvestre ou doméstico, é considerado crime.
Para a gerente de Programas Veterinários da Proteção Animal Mundial, Rosângela Ribeiro, o problema no Brasil não é a falta de legislação, mas o cumprimento das leis. “É a parte da fiscalização, que fica muito a desejar”. É preciso que se criem instrumentos de fiscalização e, na verdade, que se apliquem as penas da maneira correta, disse Rosângela porque, “muitas vezes, um crime contra um animal é investigado, existem provas contra a pessoa, mas o juiz acaba considerando esse crime de menor potencial ofensivo e modifica a pena para cestas básicas ou trabalho voluntário e aquilo indica para as pessoas que o animal tem um ‘status’ inferior aos seres humanos”. Com isso, as pessoas acham que não vai acontecer nada, porque o animal tem um valor menor na sociedade.
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País modelo
A Inglaterra foi o primeiro país a criar uma legislação de proteção animal ainda no século 19 e pode ser considerado modelo nessa questão. A educação é outro elemento considerado fundamental na relação homem/animal, segundo Rosângela. Na Suécia, a pessoa tem que fazer um curso de guarda responsável e ser aprovado no final para poder ter um animal. É importante inibir o comércio indiscriminado por meio de leis, tentar promover a adoção “e conscientizar as pessoas que existem milhões de animais abandonados em abrigos, centros de controle de zoonoses, ONGs”.
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