A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou neste sábado, 16, que a Caixa Econômica Federal é o novo gestor do Seguro DPVAT – o seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. A Caixa passará a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder.
A Susep e a Caixa firmaram contrato na última sexta-feira, 15, conforme determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atendendo, ainda, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operação do seguro após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.
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No dia 29 de dezembro, o CNSP autorizou a Susep a contratar instituição para gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao seguro. A
mudança de gestão vem sendo trabalhada pela Susep e Ministério da Economia desde o final de novembro do ano passado, quando a autarquia foi formalmente comunicada da decisão das seguradoras consorciadas pela extinção do consórcio, decidida em assembleia geral das consorciadas.
O novo gestor iniciará imediatamente os atendimentos e disponibilizará
aplicativo que viabilizará atendimento ágil e seguro para os pedidos de
indenização.