Câmara aprova a Lei Orçamentária para 2017

Quatro projetos foram aprovados em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz. Entre os projetos aprovados está a Lei Orçamentária de 2017, que define os investimentos do município para o próximo ano. A previsão de recursos é de R$ 457,5 milhões, sendo que 32,91% (quase R$ 150 milhões) será destinado para a Saúde e 22,04% (em torno de R$ 100,2 milhões) para a Educação.

Os vereadores de oposição, Luís Carlos Fagundes Ruas, Francisco Carlos Smidt e Elstor Desbessell, todos do PTB, apresentaram 18 emendas referentes à pavimentação de ruas, manutenção de recursos para hospitais e casas de saúde, e saneamento. 

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) defendeu que o Executivo respeite as emendas, que são um anseio da comunidade. “É preciso que se ouça o que a comunidade solicita. Eu não inventei nada, apenas estou trazendo o que me pedem, são obras para o bem dos moradores”, destacou. Como as emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara, elas não precisaram passar por votação. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 293.549,70 para o custeio de despesas com pessoal do Departamento Municipal de Redes Hídricas, que recebeu votos contrários dos vereadores Alberto Heck e Wilson Rabuske (PT). Também foi aprovado por unanimidade o projeto que prevê o repasse de 12 parcelas de R$ 66 mil à Casa da Criança e de 24 parcelas de R$ 64.702,00 para a Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (Aesca).

O projeto que previa a alteração de itens no Código Tributário, revendo isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ainda as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), acabou não indo a votação podendo receber emendas aditivas, segundo o líder do Governo, vereador Edmar Hermany (PP). Assim, uma nova sessão extraordinária poderá ser chamada para votar essa matéria.