A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. A iniciativa também vai atender mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social, recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de internação. A expectativa é de que o projeto beneficie cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. O texto agora segue para análise do Senado.
O projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para combater a chamada pobreza menstrual, que é caracterizada, entre outros pontos, pela falta de recursos para compra de absorventes higiênicos para controle do fluxo menstrual. A relatora do projeto, Jaqueline Cassol (Progressistas-RO) lembrou que a falta de absorventes faz com que muitas mulheres faltem às aulas durante o período menstrual. Segundo a deputada, esse tipo de situação pode levar até ao abandono da escola, afetando principalmente as alunas de baixa renda.