Antes mesmo da votação do novo Código Eleitoral, a Câmara aprovou um projeto, original do Senado, que altera as regras sobre as “sobras” nas eleições proporcionais. A medida aprovada por 399 votos favoráveis contra 34 limita a possibilidade de partidos pequenos ficarem com a “sobra” da distribuição de vagas nos Legislativos, o que na prática deve diminuir o número de legendas e forçar as siglas a formarem federações.
A proposta voltará para o Senado e mexe no cálculo de definição dos candidatos eleitos. Há um acordo para os senadores aprovarem as mudanças da Câmara e enviarem a proposta para sanção nos próximos dias. Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados. Atualmente, o número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. Essa sobra é distribuída entre todos os partidos no pleito.
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Na prática, a mudança na lei deve dificultar a eleição de partidos que se apegam nas sobras para eleger candidatos. Em 2018, por exemplo, 126 deputados federais se elegeram com base nesse critério, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Congresso, a avaliação é que legendas como Rede, PCdoB e Cidadania terão que melhorar o desempenho nas próximas eleições para garantir as vagas. A mudança deve mexer ainda mais consideravelmente nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.
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