Câmara aprova projeto que prevê internet gratuita em praças, parques e pontos turísticos

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, nessa segunda-feira, 19, o projeto de lei de autoria do vereador Abel Trindade (PL) que institui o Programa Santa Cruz Digital. A proposta visa oferecer acesso gratuito à internet (wi-fi) em locais públicos estratégicos do município, como praças, parques e pontos turísticos. A medida agora segue para sanção ou veto do prefeito Sérgio Moraes (PL).

Conforme o projeto, a implantação do sinal de internet gratuita deverá ocorrer de forma gradativa, conforme o planejamento técnico, financeiro e orçamentário do Poder Executivo. Terão prioridade para receber o serviço a Praça Getúlio Vargas, Praça da Bandeira, Praça Siegfried Heuser, além do Parque da Oktoberfest, Gruta, Pórtico do Monumento ao Imigrante, Estação Férrea e demais praças e espaços públicos nos bairros.

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O texto do projeto destaca que o acesso ao serviço deverá obedecer às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade dos usuários. Além disso, o serviço de internet deverá contar com filtros de segurança para restringir o acesso a conteúdos impróprios, especialmente aqueles relacionados à violência, pornografia e apologia ao uso de drogas ilícitas.

Na justificativa, o vereador Abel Trindade destaca que o projeto Santa Cruz Digital tem como objetivo promover a inclusão digital e facilitar o acesso da população aos serviços públicos e à informação, impulsionando o desenvolvimento social, educacional e econômico.

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