A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto que cria um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O plenário ainda precisa analisar os destaques apresentados, que podem alterar a proposta. A criação do SUSP ganhou força após o governo decretar intervenção no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integração de 15 categorias, como os policiais federais, civis e militares, além da Polícia Rodoviária Federal, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto vai fazer as polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do SUSP é levar informações a todos os órgãos de segurança pública, para que o órgão policial não vire uma ilha”, afirmou. A ideia é que esses órgãos trabalhem em conjunto. O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”.
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A gestão do SUSP caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais. A pasta também terá que estabelecer metas anuais para cada órgão, que serão fiscalizadas através do monitoramento de indicadores. O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade. Foram 367 votos a 1. Liderados pelo PT, partidos da oposição fizeram obstrução no plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava Jato.