Na véspera do fim da vigência do decreto que congelou a tarifa do transporte urbano em Santa Cruz, a Câmara de Santa Cruz aprovou nesta segunda-feira, 3, um projeto que garante a manutenção do preço da passagem por mais seis meses. A proposta autoriza a Prefeitura a repassar temporariamente até R$ 280 mil por mês ao Consórcio TCS para custear a operação do serviço.
Votado em regime de urgência, o projeto foi a saída encontrada pelo governo para resolver o impasse do transporte, que vem acumulando déficits em função da queda vertiginosa no volume de passageiros, que foi agravada pela pandemia. O número, que foi de 4,5 milhões de passageiros por ano em 2015, quando o contrato foi assinado, no ano passado ficou em 2 milhões.
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Pelo acordo, a definição do valor do subsídio será condicionada a uma apuração mensal das receitas e do custo pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst). Além disso, a concessionária se comprometeu com uma série de contrapartidas, incluindo abrir mão da ação ajuizada contra o Município para buscar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Em uma reunião informal no plenário antes da votação, o secretário municipal de Transportes, Everton Oltramari, lembrou que diversos municípios vêm adotando o subsídio tarifário para fazer frente à crise no setor, como Porto Alegre, Gravataí, Cachorrinha e Novo Hamburgo. “A operação não se sustenta mais com a tarifa paga pelo usuário”, alegou.
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Oltramari destacou que é preciso adequar o serviço a uma nova realidade, de expansão do trabalho remoto e da educação a distância, o que deve impactar no volume de passageiros. “Não vamos mais ter 400 mil passageiros por mês”, disse.
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