Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária

Uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul acontece nesta quinta-feira, 22, para avaliação de cinco projetos de lei de origem do Poder Executivo. A sessão, que acontece a partir das 10h30, foi convocada pelo prefeito, Telmo Kirst, e marcada pelo presidente Alceu Crestani (PSDB).

Deve ser apresentada a Lei Orçamentária Anual para 2017, mas que ainda não deve ser votada. Isso, pois necessita de trâmites dentro do Poder Legislativo, em especial, da realização de uma audiência pública.

Os projetos de lei que ingressaram para a extraordinária são:

– O que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 293.594,70;

– O que autoriza o município a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (APESC);

– O que autoriza o Executivo a incluir e alterar ações e programa no Plano Plurianual para o triênio 2014-2017 e na LDO 2017;

– O que autoriza a abrir créditos especiais de R$ 23.008,73;

– A lei que orça a receita e fixa a despesa do município para 2017.