Câmara de Sinimbu mantém vetos a projetos de aumento salarial

Após a polêmica que marcou a comunidade de Sinimbu nos últimos dias de janeiro, os projetos de lei que previam aumento salarial a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores na próxima legislatura, entre 2029 e 2032, foram arquivados. A decisão foi confirmada na tarde deste sábado, 31, em sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores. Por unanimidade, os parlamentares decidiram manter os vetos colocados pelo prefeito Wilson Molz (PSB) – em votação anterior, nesta semana, as propostas haviam sido aprovadas por cinco votos a três.

Os textos são assinados pela mesa diretora da Câmara, que tem como presidente o vereador Elor Sackser (MDB). Ele afirmou que a sessão para análise dos vetos foi convocada imediatamente após o chamado do prefeito. Ainda, segundo o parlamentar, a realização da reunião em pleno fim de semana se deu porque o período para avaliação se encerra já neste sábado, 31.

LEIA MAIS: Câmara de Sinimbu terá sessão extraordinária para discutir veto a aumento de salários

A sessão teve presença expressiva da comunidade, que em sua maioria compareceu para expressar descontentamento com os projetos de aumento salarial. As comissões permanentes da Câmara – de Constituição, Redação e Bem-Estar Social e de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural – acolheram as razões dos vetos (“basicamente por questões orçamentárias”, segundo Sackser) e o plenário, por unanimidade, aceitou a decisão.

Nos vetos apresentados, o poder Executivo aponta que o projeto de lei “foi introduzido, aprovado e encaminhado para sanção sem qualquer estudo de seu impacto orçamentário e financeiro, estudo das projeções da despesa com o pessoal ou qualquer análise técnica ou contábil das suas consequências.” Ainda conforme a Prefeitura, isso iria contra o art. 169, parágrafo 1, da Constituição Federal, o qual dispõe sobre a concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos e a alteração de estrutura de carreiras.

LEIA MAIS: Prefeito de Sinimbu veta projetos de aumento salarial de agentes políticos

Projeto previa salário de R$ 22 mil ao prefeito

Os textos que provocaram a polêmica tratam-se dos projetos de lei do Legislativo 0006/2026 e 0007/2026. O primeiro estabelecia remuneração de R$ 5.588,73 ao mês para os vereadores a partir de 2029, um aumento de 44,3% em relação ao praticado hoje, que é de R$ 3.873,00. Já o presidente da Câmara, que hoje recebe R$ 5.807,00, passaria a receber R$ 6.900,00 ao mês, um aumento de 18,8%, caso a proposta fosse aprovada.

Já o segundo texto dispõe sobre o salário do primeiro escalão do poder Executivo. Conforme o texto, o prefeito teria remuneração fixada em R$ 22.346,31 por mês – hoje, recebe R$ 15.481,00. Já o vice, que hoje recebe R$ 11.610,00, teria os ganhos mensais reajustados para R$ 16.757,58. Tanto para prefeito quanto para vice, o aumento seria equivalente a 44,3%. Já secretários municipais teriam reajuste de 32,3%, passando de R$ 9.276,00 para R$ 12.274,53 ao mês.

Ainda, os valores seriam revisados anualmente, com índice equivalente para prefeito, vice, secretários e vereadores, visando garantir a irredutibilidade da remuneração em relação ao valor de origem. Os projetos também previam que os parlamentares recebessem 13º salário, em valor equivalente ao subsídio mensal; bem como que os integrantes do primeiro escalão do Executivo recebessem gratificação natalina, também equivalente à remuneração mensal.

LEIA MAIS NOTÍCIAS DA REGIÃO

QUER RECEBER NOTÍCIAS DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO NO SEU CELULAR? ENTRE NO NOSSO NOVO CANAL DO WHATSAPP CLICANDO AQUI 📲. AINDA NÃO É ASSINANTE GAZETA? CLIQUE AQUI E FAÇA AGORA!