Câmara de Sinimbu terá sessão extraordinária para discutir veto a aumento de salários

A Câmara de Vereadores de Sinimbu realizará neste sábado, 31, às 14h15, uma sessão extraordinária para debater os vetos colocados pelo prefeito Wilson Molz (PSB) aos projetos de lei que previam aumento salarial a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores na próxima legislatura, entre 2029 e 2032. As propostas haviam sido inicialmente aprovadas na Câmara nesta semana, com cinco votos favoráveis e três contrários.

Em nota divulgada na sexta-feira, 30, o Executivo informou que o veto foi motivado pela ausência de estudo de impacto financeiro-orçamentário nos projetos, exigência prevista em lei para esse tipo de proposição. “Além disso, as matérias não atendem às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que compromete a legalidade e a sustentabilidade das contas públicas”, acrescenta o texto, o qual afirma que os projetos vetados “contrariam o interesse público”.

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Os textos em debate tratam-se dos projetos de lei do Legislativo 0006/2026 e 0007/2026. O primeiro estabelece remuneração de R$ 5.588,73 ao mês para os vereadores a partir de 2029, um aumento de 44,3% em relação ao praticado hoje, que é de R$ 3.873,00. Já o presidente da Câmara, que hoje recebe R$ 5.807,00, passaria a receber R$ 6.900,00 ao mês, um aumento de 18,8%.

Já o segundo texto dispõe sobre o salário do primeiro escalão do poder Executivo. Conforme o texto, o prefeito teria remuneração fixada em R$ 22.346,31 por mês – hoje, recebe R$ 15.481,00. Já o vice, que hoje recebe R$ 11.610,00, teria os ganhos mensais reajustados para R$ 16.757,58. Tanto para prefeito quanto para vice, o aumento é equivalente a 44,3%. Já secretários municipais teriam aumento de 32,3%, passando de R$ 9.276,00 para R$ 12.274,53 ao mês.

Ainda, os valores serão revisados anualmente, com índice equivalente para prefeito, vice, secretários e vereadores, visando garantir a irredutibilidade da remuneração em relação ao valor de origem. Os projetos também preveem que os parlamentares recebam 13º salário, em valor equivalente ao subsídio mensal; bem como que os integrantes do primeiro escalão do Executivo recebam gratificação natalina, também equivalente à remuneração mensal.

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