Alterações no Código Tributário Municipal devem ser debatidas na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, 6, às 18 horas. A proposta, da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, compreende uma adequação à legislação nacional. O objetivo da mudança é adaptar o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a limitação de alíquota mínima às inovações.
Outros dois projetos também entram na pauta dos vereadores. Um deles, de autoria do vereador Elstor Desbessel (PTB), cria o Banco de Ideias Legislativas. Conforme o autor, essa seria uma forma de aproximar a população ao trabalho do poder público. Segundo ele, o banco permitiria aos cicadões ou entidades formalizarem sugestões jurídicas.
ads6
Advertising
Publicidade