Após mais de dois meses com a circulação no interior do prédio restrita ao mínimo necessário, a Câmara de Santa Cruz vai flexibilizar as restrições impostas em função da pandemia a partir desta quarta-feira. Os assessores parlamentares, que estavam em regime de trabalho remoto, poderão voltar aos gabinetes, mas de forma escalonada – um a cada turno.
Conforme comunicado pelo presidente Ilário Keller (PP) aos demais vereadores na segunda-feira, reuniões nos gabinetes não poderão contar com mais de três pessoas. Reuniões com número superior de pessoas só poderão ocorrer na sala comunitária ou no Plenarinho.
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Além disso, para restringir o contato físico, os expedientes devem ser encaminhados à secretaria por e-mail e há recomendação de que se evite circulação pelas dependências da sede. O uso de máscara é obrigatório; se o servidor apresentar qualquer sintoma, deve ficar em casa.
Desde o início do ano, três vereadores positivaram para Covid-19 – Daiton Mergen (MDB), Henrique Hermany (PP) e Leonel Garibaldi (Novo), todos já recuperados. No ano passado, a Câmara chegou a ter sete casos positivos ao mesmo tempo, entre parlamentares e servidores. O fechamento dos gabinetes, porém, só aconteceu em março, quando a pandemia entrou no pior momento.
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Sem aumento
O vereador Carlão Smidt (PSDB) criticou, na sessão de segunda-feira da Câmara de Santa Cruz, a proposta de reajuste na tarifa de água apresentada pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no município. O parlamentar alegou que a companhia deveria considerar o momento sensível da economia e manter a tarifa nos patamares atuais.
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Desconto de IPTU
Seguem repercutindo as votações na Câmara de Santa Cruz de segunda-feira, quando dois projetos da oposição foram barrados pela maioria governista. Um deles assegurava isenção parcial de IPTU para empresas que tiveram restrições de funcionamento por causa da pandemia. Pareceres apontaram que o projeto afrontava a Lei de Responsabilidade Fiscal pois não previa o impacto financeiro dos descontos.
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Em contato com a Gazeta nessa terça, o vereador Rodrigo Rabuske (PTB) alegou que, antes da votação, solicitou a projeção de impacto à Prefeitura por meio de um pedido de informações. A Secretaria da Fazenda, porém, alegou que seria impossível estimar, pois seria preciso identificar todos os contribuintes que poderiam ser beneficiados e a localização dos imóveis para determinar o valor do desconto.
Rabuske alegou ainda que há “divergências” quanto à inviabilidade do projeto e, por isso, o PTB não assinou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. “O parecer da Câmara deixa claro a legalidade da iniciativa e que a inviabilidade jurídica se dá pela ausência do impacto que solicitei através de pedido de informação ao Executivo. Também deixa cristalino que a matéria contempla interpretações diversas nos tribunais”, disse.
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