Câmara dos Deputados aprova regras para venda de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2158/23, que autoriza supermercados a abrigarem farmácias em seu interior. Para se instalarem nos estabelecimentos, as drogarias precisarão de um ambiente físico delimitado e isolado das demais gôndolas. O texto agora depende da sanção do presidente da República para virar lei.

O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defende que a mudança beneficia especialmente moradores de municípios pequenos e áreas remotas, onde a oferta de farmácias é escassa. Mas a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a medida, classificando-a como uma concessão ao lobby da indústria farmacêutica que pode incentivar a automedicação.

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Embora possam utilizar a mesma identidade fiscal do supermercado, essas farmácias deverão seguir as mesmas normas sanitárias das drogarias de rua, como presença do farmacêutico, obrigatória durante todo o horário de funcionamento; espaço segregado com consultório farmacêutico e controle rigoroso de temperatura, ventilação e umidade. O projeto veta a oferta de remédios em prateleiras comuns ou caixas de supermercado – os itens devem ficar restritos ao espaço da farmácia.

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