Câmara recebe seis novos projetos nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 14, às 18 horas, quando ingressam seis novas matérias. Antes da reunião ordinária, a Câmara realizará uma reunião especial, no plenário, com início às 17h30, requerida pelo vereador Alberto João Heck, para condecorar professores e alunos da EEEM Ernesto Alves de Oliveira.

Já após a reunião ordinária, a Câmara realizará uma sessão solene, às 20 horas, solicitada pelo vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB), para homenagear a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Vale do Rio Pardo.

O vereador Gerson Trevisan (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto de lei que dispõe sobre a política habitacional municipal, concedendo incentivo aos servidores da segurança pública do Estado.

Os vereadores Hildo Ney Caspary (Progressistas) e Zé Abreu (PTB) apresentaram uma emenda ao projeto e ao Regime Jurídico que dispõe sobre vedações para nomeação de cargos em comissão ao Poder Legislativo.

Os crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Ainda constam na emenda vedações à nomeação para cargos comissionados para pessoas condenadas pelas condições previstas na Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O vereador Edmar Hermany (Progressistas) requer informações a respeito da atuação de agentes de saúde no Loteamento Eucalipto, Nova Morada e no Bairro Progresso. O vereador Mathias Bertram (PTB) requer informações sobre lotação de servidores no Poder Executivo, a cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e na Cassa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência. Já Francisco Carlos Smidt (PTB) requer informações sobre o atendimento médico para Eugênio Hickmann e Carlos Leandro Borges.

Alex Knak (MDB) ingressou com indicação de construção de cobertura na área de desembarque junto ao Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz e para a pavimentação da rua Telmo Afredo Roese; a Comissão de Obras e Serviços Públicos, subscrita pelo vereador Gerson Trevisan indica o envio à Câmara de Vereadores o projeto de Lei Complementar alterando o Plano Diretor.

O vereador Luizinho Ruas (PTB) requer a destinação de agente de saúde ao bairro Faxinal Menino Deus; Gerson Trevisan encaminha indicação à Agerst para a fiscalização e exigência de melhorias em várias ruas; também ao Executivo para a realização de melhorias na Rua Farroupilha e na Avenida Gaspar Bartholomay e a implantação de faixa de segurança e sinalização defronte à EMEF Dona Leopoldina.

Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a finalização do trabalho de patrolamento na estrada da Malhada, em Cerro Alegre Baixo, e o patrolamento da rua Carlos Swarowsky. Licério Agnes (Progressistas) indica a colocação de bancos no jardim existente junto á Farmácia Três Coqueiros.

O vereador Alceu Crestani (PSDB) requer a instalação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros em Monte Alverne. Mathias Bertram (PTB) indica a colocação de passeio público na rua Stanislau Jacobs, a manutenção do ConAid na Travessa Rabuske, em Pinheiral e a realização de melhorias na rua Ernesto Carlos Iserhardt.