Campanha proibida

Um deputado estadual do Podemos, do Rio de Janeiro, pediu que o TSE impedisse a ida de Lula a um evento na Uerj, alegando que seria um comício. Nessa segunda-feira, 29, o Tribunal negou. O que aconteceu nesse fim de semana, com o Tribunal Superior Eleitoral sendo chamado a interferir em suposta propaganda eleitoral fora de época, num festival de música, é apenas uma pequena amostra do que deve acontecer neste ano até a liberação da campanha, em 15 de agosto.

Imagino que o TSE não vai conseguir atender a tanta reclamação, com base no emaranhado de leis que enredam as eleições brasileiras. Há o Código Eleitoral, leis complementares, leis ordinárias e uma série interminável de leis casuísticas, feitas sob medida para cada período eleitoral, além das resoluções e atos dos tribunais eleitorais. É um quebra-cabeça supostamente para dar igualdade de oportunidade a todos os candidatos – o que é impossível.

Não precisamos de tutores, a proibir e a censurar, a decidir o que podemos ou não podemos ler, ver ou ouvir. Temos discernimento para separar propaganda de notícia, boato e fato – e um smartphone para conferir e vontade para decidir o que não queremos. O perigo é que o nosso smartphone também pode ser censurado, se quisermos participar da campanha, ou se usarmos plataformas malvistas pela autoridade tutelar da eleição. Lembro-me bem das campanhas em que aviões jogavam nas cidades panfletos com denúncias, difamações, acusações.

Voto desde 1960; já fui mesário mas sou, sobretudo, eleitor, que outorga o poder original a vários mandatários. Meus candidatos ganharam e perderam eleições, mas nunca julguei que alguém devesse ser proibido de fazer propaganda de alguém ou algum partido, seja ele quem for. Mesmo porque a proibição é inútil. O que se nota é que agentes públicos, de espírito totalitário, cada vez mais avançam em nossas liberdades e poderes, na busca do velho sonho do estado Leviatã.

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