Carteira de identidade passa a ser emitida sem informação sobre sexo

Desde 2022, um novo modelo de carteira de identidade tem sido emitido para gradualmente substituir o RG. Na manhã desta sexta-feira, 19, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que haverá duas mudanças no documento. Assim, o campo “sexo” será removido, enquanto no campo “nome” poderá estar tanto o nome de registro civil quanto o nome social, sem distinção.

As mudanças devem entrar em vigor quando as novas regras forem publicadas no Diário Oficial da União, provavelmente no final de junho. O prazo para os estados aderirem à emissão do novo documento é até 6 de novembro deste ano. Atualmente, são 12 unidades da federação que utilizam o modelo que substitui o RG, incluindo o Rio Grande do Sul.

LEIA MAIS: Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças; entenda

No modelo posto em vigência no governo de Jair Bolsonaro, além da presença do campo “sexo”, o nome de registro e o nome social estavam em dois campos diferentes. Desse modo, grupos LGBTQIA+ e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram contrários às medidas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão alegou que a distinção entre os nomes de registro e social “configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans”, assim como dá “perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ